Para fazer um bom contrato de aluguel é preciso estar atento à alguns detalhes importantes:
- Qualificação completa das partes (locador e locatário).
- Informações do imóvel incluindo descrição e estado de conservação, tanto do imóvel, quanto de eventuais móveis e eletrodomésticos que componham a locação.
Havendo quaisquer avarias (defeitos), estes devem estar descritos no termo de vistoria de entrada, documento essencial para evitar conflitos futuros.
- Finalidade do imóvel (residencial ou comercial).
- Valor do aluguel, índice e periodicidade do reajuste bem como, responsabilidade pelas despesas relacionadas ao imóvel (IPTU, energia, água, condomínio, etc.).
- Estipulação de multa por atraso no pagamento e por não cumprimento do contrato.
- Condições para rescisão do contrato.
- Prazo de vigência e possibilidade de prorrogação.
- Garantia locatícia (fiador, caução, etc.). Mas, atenção! Só é permitida a utilização de uma garantia, não podendo haver mais de uma no mesmo contrato.
- Proibição ou permissão para sublocação.
- Outras previsões que as partes acharem importantes.
É essencial que o contrato seja feito com linguagem simples e expresse tudo o que foi combinado entre as partes.
Se você é locador, fique atento ao histórico creditício do locatário.
Se é locatário, solicite as certidões do imóvel e verifique se o locador é o real proprietário e se o imóvel possui algum ônus que possa afetar a sua posse.
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